Direitos socioambientais ameaçados de novo no Congresso Nacional

Entenda a lista das graves ameaças que continuam a pairar em 2016 sobre o meio ambiente, as florestas e os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, no Congresso Nacional.

A foto acima, de Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental, foi tirada em 2009, na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto-Jarina, em Mato Grosso.

Canteiro de obras da hidrelétrica 2012|Marcelo Salazar - ISA

Canteiro de obras da hidrelétrica 2012|Marcelo Salazar – ISA

Mas de nada adiantou, na ocasião, o Cacique Raoni Metuktire e as outras 284 lideranças indígenas de 15 diferentes etnias dizerem não à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, e ameaçarem ir à guerra caso as obras se iniciassem.

Belo Monte se ergueu, cometendo toda sorte de violações socioambientais, sobretudo no tocante aos direitos das populações locais e às compensações a elas devidas e não cumpridas. Veja o Dossier Belo Monte do ISA.

Belo Monte foi apenas mais um ato do retrocesso socioambiental em curso no país desde que o PT chegou ao poder e os comunistas se aliaram ao agronegócio para a aprovação do novo Código Florestal e outros favorecimentos setoriais.

Retrocesso que contrasta, ironicamente, com o susto crescente da comunidade internacional e, porque não, da humanidade como um todo, com o maior de todos os perigos socioambientais, o aquecimento global.

2016 promete ser um ano de ataques ainda mais intensos aos direitos socioambientais no Congresso Nacional.

Copyright: Microgen - Shutterstock

Copyright: Microgen – Shutterstock

Hoje, dia 15 de fevereiro, os congressistas retomaram as atividades em Brasília, depois de mais um  “recesso” parlamentar de duas semanas. Sabe como é que é: Verão, Carnaval… políticos também não são de ferro, ainda que pesem no nosso bolso!

Até as eleições no segundo semestre, os processos políticos de impeachment da Presidente Dilma e de quebra de decoro parlamentar do Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, tenderão a dominar o estardalhaço  da grande imprensa. Correm por fora o processo do senador Delcídio do Amaral e, sabe-se lá, o que venha a acontecer com a caçada ao ex-Presidente Lula, ao PT e aos partidos da base aliada, pilhados em delito, dentro ou fora do caso Lava Jato do MPF.

Mineração na Floresta Nacional de Carajás, Pará| Marcelo Salazar -ISA

Mineração na Floresta Nacional de Carajás, Pará| Marcelo Salazar -ISA

Da mesma forma, a recessão, a inflação, o ajuste fiscal e a CPI do BNDES serão temas que terão mais espaço na mídia.

A política governista de retomada do crescimento e de fomento ao desenvolvimento “a qualquer custo” deverá preponderar, desmemoriadamente.

Aliás, se depender da oposição, não há muita esperança de reversão das graves ameaças aos direitos socioambientais, pois mesmo o PSDB deu votos favoráveis ao Código Florestal e tem telhado de vidro na corrupção, como prova o escândalo da merenda escolar no governo do Geraldo Alckmin.

É importante não deixar que passem desapercebidas as ameaças aos direitos socioambientais que tramitam no Congresso sob a forma de Projetos de Lei (PL) ou de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) ou do Novo Código de Mineração.

O Instituto Socioambiental fez um resumo delas abaixo e explica sucintamente porque põem em risco a diversidade socioambiental, que constitui a maior riqueza do nosso país.

O ISA precisa de apoio para manter uma equipe mobilizada em Brasília, trabalhando para evitar que leis como essas avancem. Você pode fazer parte desse time e apoiar essa luta filiando-se ao ISA. Saiba como, aqui.

Projeto de Lei do Senado 654/2015: afrouxa o licenciamento ambiental

O projeto busca enfraquecer o licenciamento ambiental, desconsiderando significativos impactos sobre o meio ambiente, povos indígenas e comunidades tradicionais e atropelando as fases para a liberação de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo.

Com o licenciamento fragilizado, aumentam os riscos de desastres, como o ocorrido em Mariana, e as dificuldades para evitar e atenuar os danos socioambientais desses empreendimentos. O projeto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a relatoria e do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Proposta de Emenda Constitucional 215/2000: põe em risco os direitos indígenas

A proposta é uma das mais graves ameaças aos direitos garantidos aos povos indígenas na Constituição. Pretende transferir do governo federal para o Congresso a última palavra sobre a demarcação de Terras Indígenas, bem como abrir as Terras já demarcadas para empreendimentos altamente impactantes. Caso aprovada, novas demarcações deverão ser paralisadas e Terras Indígenas consolidadas poderão ser destruídas.

Novo Código de Mineração (PL 37/2011): ameaça o ambiente e as populações

O novo código retende simplificar os procedimentos necessários para a execução de atividades minerárias, que têm, em geral, grandes impactos socioambientais. Traz poucas salvaguardas ambientais, sociais e trabalhistas para as populações e áreas afetadas.

A proposição é de interesse das grandes mineradoras, muitas das quais financiadoras de campanhas dos deputados envolvidos no projeto, pois enfraquece o poder do Estado de regular o acesso do setor privado aos recursos minerais.

Projeto de Lei 1.610/1996: libera a mineração em Terras Indígenas

Mais um projeto de autoria do senador Romero Jucá (PFL/RR), que objetiva liberar a mineração em Terras Indígenas. A proposta ameaça povos indígenas e o meio ambiente, uma vez que a mineração é uma atividade com alto grau de impacto socioambiental. As comunidades indígenas não foram consultadas sobre o projeto, em violação à Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Mineração em Terra Indígena não!

Projeto de Lei nº 4.148/2008: esconde a informação sobre produtos transgênicos

De autoria do deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto pretende esconder a informação sobre a presença de transgênicos em produtos consumidos pela população. Ninguém mais saberá o conteúdo do que está levando para casa.

É transgênico? A gente precisa saber!

Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2011: libera hidrelétricas em Terras Indígenas

De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta pretende abrir as Terras Indígenas à instalação de hidrelétricas, empreendimentos com alto potencial de destruição do meio ambiente e dos modos de vida das populações tradicionais.

Projetos de Lei 1.216/2015 e 1.218/2015: dificultam a demarcação de Terras Indígenas

Ambos os projetos buscam alterar a forma como se dão os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas no país, de forma a paralisá-los por completo. Na prática, pretendem dificultar ao máximo as demarcações. A proposta quer instituir o “marco temporal” para comprovar o direito à terra: só seriam reconhecidos aqueles territórios ocupados pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

O Projeto de Lei 1.216/2015 é de autoria do deputado Luís Antônio Covatti (PP-RS) e o PL 1.218/2015 do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) – ambos ruralistas radicais.


 

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Planejador de marca e comunicação. Fundador da agência NBS. Vice-Presidente do Grupo de Planejamento. Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental. Fotógrafo amador, blogueiro e pescador idem. Saiba mais
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