Culpa dos índios?

Sob o pretexto de debelar a crise política e econômica, o Governo e o Senado pretendem mexer na legislação das Terras Indígenas e do licenciamento ambiental, ameaçando os direitos de populações vulneráveis.

Em artigo de opinião, Márcio Santilli¹ , sócio-fundador do ISA, Instituto Socioambiental, critica a “Agenda Brasil”, série de propostas apresentadas há poucos dias pelo Senado, presidido por Renan Calheiros, e prontamente abraçadas pelo governo federal.

A foto acima mostra as lideranças Kayapó reunidas durante a vigília realizada na frente do auditório da Câmara, em Brasília, durante a Constituinte, fotografadas em 1988 pelo antropólogo Beto Ricardo, sócio-fundador do ISA.


 

Culpa dos Índios?

Por Márcio Santilli

Acredite se quiser: no bojo da crise política em que o país se afunda, o Senado lança algumas tábuas de salvação à presidente Dilma Rousseff e à pátria, com 28 providências garimpadas entre proposições legislativas em tramitação ou na intenção dos seus membros. Entre as toras trançadas para configurar a balsa, as terras indígenas emergem como se fossem um elemento substancial para superar a crise. Outras propostas completam a arquitetura: esticar as contribuições previdenciárias e fragilizar o licenciamento ambiental das grandes obras.

Anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pauleira foi batizada de “Agenda Brasil” e interpretada como sendo um lance para isolar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em guerra declarada contra a presidente. Esta, por sua vez, logo afirmou que “a agenda é muito bem-vinda e há concordância plena do governo com a maioria dos pontos levantados”, sem dizer quais. Reunidos em Brasília, o vice-presidente Michel Temer e os ex-presidentes Lula e Sarney elogiaram a iniciativa de Renan, mas a classificaram como “pauta para combater a crise” a ser complementada com sugestões da Câmara.

Na visão da elite política, a tal “crise” não tem a ver com a depressão da indústria, com a depreciação das commodities agrícolas e minerais, com o superfaturamento das obras públicas e com a gincana de corrupção que colocou em cana ou sob investigação os maiores empreiteiros do país, grandes figurões que agora se digladiam. A pauta anticrise pretende abrir o litoral, as áreas litorâneas e indígenas, para esgarçá-las sob mesmo modelo produtivo agromineral que se exaure nessa crise.

Ao agrupar propostas referentes à infraestrutura, a “pauta” inclui “revisão dos marcos jurídicos que regulam as áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas”. Não se trata de apoiar os índios nas atividades nas roças, construção de casas, escolas e postos de saúde, extração sustentável de produtos da floresta, ou para ampliar a produção de excedentes de farinha de mandioca ou de mel. O que se sugere é a violação do direito de usufruto exclusivo reconhecido aos índios pela Constituição sobre todas as riquezas “do solo, dos rios e dos lagos” existentes nas suas terras, com a atribuição de direitos a terceiros sobre essas terras e os seus recursos naturais.

Também impressiona que essa agenda incorpore a demanda das empreiteiras por flexibilizar e acelerar o licenciamento ambiental (“fast-track”) das obras de infraestrutura, o que significa fixar um prazo máximo para os estudos sobre impactos sociais e ambientais dessas obras, aumentando ainda mais o seu já impagável custo socioambiental, que fica para a sociedade e as futuras gerações.

Aposentados e outros grupos vulneráveis também foram elencados entre os alvos pretendidos dessa “pauta” que, assim, ganhou aplausos do governo (?) e perdeu o qualificativo de “bomba” que o assustava muito mais. É claro que esta conta não paga a conta da crise e só oferece mais sangue para os que a criaram e agora rebolam para dela se safarem. Eles falam da crise entre eles: é uma “Agenda contra o Brasil”.


Publiquei outros textos do Márcio aqui no blog:

Pomo da discórdia
Por um redesenho do Congresso Nacional – II
Por um redesenho do Congresso Nacional
Guerra de Foice no Planalto Central
Corrupção

Márcio Santilli

¹ Márcio Santilli, além de meu amigo, é um político ativista dos direitos dos povos indígenas brasileiros e sócio-fundador do Instituto Socioambiental. Graduado em Filosofia pela UNESP, foi deputado federal pelo PMDB (1983-1987) e, durante o mandato parlamentar, foi membro da Comissão de Relações Exteriores. Presidiu também a Comissão do Índio na Câmara dos Deputados.

Na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi um dos políticos-chave na ligação entre a Coordenação dos Povos Indígenas – grupo constituído por indígenas e organizações civís – e o Congresso Nacional.

Por seu trabalho em prol da redução compensada de emissões de carbono, provenientes do desmatamento, Santilli foi incluído entre os Heróis do Meio Ambiente 2009, pela revista Time. Foi membro da diretoria do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e secretário executivo do Núcleo de Direitos Indígenas (1989-1994), organizações que deram origem ao Instituto Socioambiental, em 1994. Foi representante do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) na Comissão de Projetos do Sub-Componente de Políticas de Recursos Naturais do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais Brasileiras. E também presidente da Funai de 1995 a 1996. Atua no Programa Políticas Públicas e Direito Socioambiental do ISA.


Fonte: Blogs do ISA   Foto: Beto Ricardo – ISA

Sem comentários

Comente

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*

Planejador de marca e comunicação. Fundador da agência NBS. Vice-Presidente do Grupo de Planejamento. Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental. Fotógrafo amador, blogueiro e pescador idem. Saiba mais
  • Últimas do Instagram